Em um marco à proteção da infância no Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24/4), o Projeto de Lei (PL) 842/2023, que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o Estado.
A proposta, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), visa estabelecer um conjunto de ações integradas entre as diversas instituições do Estado, assegurando a prevenção, o atendimento e a proteção às vítimas de pedofilia.
“Precisamos assegurar a proteção de nossas crianças, propondo medidas que possam inibir e combater qualquer tipo de crime, principalmente os crimes sexuais que trazem traumas irreversíveis aos nossos meninos e meninas”, comentou. “Agradeço aos meus colegas pela sensibilidade e, juntos com a sociedade, vamos criar uma rede de proteção para também denunciar essas práticas”, detalhou Débora.
Na avaliação da deputada, a família e a escola têm papel fundamental na prevenção, identificação e até intervenção de forma rápida quando o crime é descoberto. Ela explicou que o projeto pretende criar uma rede de proteção à infância e adolescência no Estado, fortalecimento dos órgãos responsáveis pela investigação e punição de crimes de pedofilia, capacitação dos profissionais da área e o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para a conscientização da sociedade.
“Este projeto representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia. Precisamos garantir que quem cometeu o crime não fique impune”, declarou.
O plano prevê ainda a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, bem como a capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.