Medidas fazem parte das ações pelos 30 anos do órgão e se somam a entregas de modernização dos serviços ambientais

FOTOS: Antonio Lima/Secom

O governador Wilson Lima sancionou, nesta sexta-feira (12/12), o reajuste da data-base dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e anunciou a publicação, até o fim de dezembro, do edital do concurso público do órgão, com 140 vagas, após 18 anos sem seleção. As ações foram apresentadas durante coletiva na sede do Instituto, em Manaus, dentro da programação comemorativa pelos 30 anos do órgão, que também inclui a entrega dos tótens do Ipaam Digital, da nova recepção e dos Cheques Verdes do Projeto Floresta+ Amazônia, além de nova portaria de reposição florestal.

“No estado do Amazonas nós temos uma legislação ambiental que é muito pesada, uma legislação também que para construir desde um empreendimento ambiental, residencial até uma indústria, você precisa de licenciamentos do Ipaam, então, a decisão que um técnico toma, no sentido de fazer com que os processos caminhem, muda o fluxo, muda protocolo. Isso agiliza a geração de emprego, a geração de renda”, destacou o governador Wilson Lima.

FOTOS: Antonio Lima/Secom

Com a sanção da data-base, os 133 servidores ativos do Ipaam terão reajuste de 5,53%, a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida recompõe a remuneração das carreiras ambientais do Instituto e integra um pacote de valorização dos profissionais responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e apoio técnico às políticas ambientais do Estado.

O concurso público terá o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora, conforme publicação feita no Diário Oficial do Estado, em 28 de novembro. O edital vai abrir 140 vagas para áreas estratégicas, como licenciamento ambiental, fiscalização, regularização fundiária, geoprocessamento, tecnologia da informação e apoio técnico-operacional, reforçando o quadro de servidores e a capacidade de resposta do Instituto.

“O governador Wilson Lima se aproximou muito dos nossos servidores e vem valorizando. Ele acabou de sancionar a lei da data-base e isso é importante para os servidores, motiva. Na questão do concurso público, vamos ter mais servidores para contribuir em todas as áreas, no licenciamento, fiscalização, monitoramento e também na educação ambiental”, afirmou a analista ambiental e servidora do Ipaam, há 30 anos, Thereza Melo, sobre o impacto da medida no dia a dia da instituição.

FOTOS: Antonio Lima/Secom

A solenidade contou com a presença do diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço; do secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, coronel Orleilso Muniz; do deputado estadual Cabo Maciel, entre outras autoridades.

Programação

A programação marcou também a entrega simbólica dos Cheques Verdes a produtores rurais beneficiados pelo Projeto Floresta+ Amazônia, financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e executado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Nesta etapa, 525 produtores do Amazonas serão contemplados, com pagamentos estimados em cerca de R$ 2,6 milhões, previstos para o primeiro trimestre de 2026, como reconhecimento às práticas de conservação ambiental e regularização.

Um dos beneficiados é o produtor de frutas Jones Bentes, que recebeu o Cheque Verde por manter área preservada em sua propriedade. “Essa parceria foi fundamental, esse projeto só pode acontecer porque teve essa parceria, e eu não teria condições de fazer sozinho. É importantíssimo o governador dar apoio aos produtores, principalmente nessa questão da sustentabilidade, da preservação do meio ambiente”, ressaltou.

FOTOS: Antonio Lima/Secom

Como parte da modernização do atendimento, o governador também entregou os primeiros totens de autoatendimento do Ipaam Digital, instalados na nova recepção. Os equipamentos permitem emissão de documentos com validade jurídica por meio de QR Code, integração com sistemas de fiscalização, funcionamento em locais de baixa conectividade, redução de etapas manuais e geração de dados para gestão, além de complementar o aplicativo já disponível para Android e iOS, ampliando o acesso aos serviços ambientais para usuários de todo o estado.

A nova recepção do Ipaam, inaugurada durante a programação, passou por completa reestruturação física para melhorar o acolhimento ao público, com foco em acessibilidade, organização do fluxo de atendimento, conforto e sinalização. A reforma acompanha a transformação digital do órgão e cria melhores condições de trabalho para os servidores e de atendimento aos cidadãos, empreendedores e produtores rurais que dependem dos serviços ambientais.

Outro avanço anunciado foi a publicação da Portaria Ipaam nº 162/2025, que atualiza as regras de reposição florestal no Amazonas. A norma corrige distorções acumuladas ao longo dos anos, reduz o impacto financeiro sobre quem atua dentro da legalidade, estabelece critérios mais adequados de cálculo e alinha o estado às práticas mais modernas do país, reforçando a segurança jurídica do setor produtivo e fortalecendo o processo de licenciamento ambiental.