Ação pretende atender mais de 700 produtores com orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural e regularização fundiária
FOTOS: Arquivo/Ipaam
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), realiza, entre os dias 12 e 15 de novembro, o Mutirão Ambiental e Fundiário, durante a Agropec 2025, em Careiro (a 88 quilômetros de Manaus). A ação será realizada no Parque de Exposições Castanheira, localizado na avenida Sargento Nonato Brito, S/N, Bairro Vista Alegre, das 8h às 17h.
O mutirão tem o objetivo de auxiliar produtores rurais na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na inscrição para o Edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que oferece incentivos financeiros a quem conserva áreas de vegetação nativa. A iniciativa faz parte das ações do Projeto Floresta+ Amazônia, voltado à promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento rural no estado. A meta é realizar 721 atendimentos durante os quatro dias de atividades no município.
“Esse tipo de ação aproxima o produtor das políticas públicas ambientais e garante que ele tenha acesso a benefícios importantes, como crédito rural e incentivos para conservar a floresta”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço. “Nosso compromisso é fortalecer a regularização ambiental e contribuir para que o Amazonas siga como referência em sustentabilidade”, acrescentou.
Durante os atendimentos, técnicos do Ipaam e instituições parceiras irão orientar os produtores sobre os procedimentos necessários para regularizar imóveis rurais, atualizar o CAR e realizar a inscrição no Floresta+ Amazônia. Para a inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, é necessário apresentar conta de acesso ao Portal Gov.br e informações de conta bancária.
FOTOS: Arquivo/Ipaam
Para o atendimento do CAR, são exigidos documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH), documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural e contato telefônico ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho.
No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver as coordenadas geográficas dos limites do terreno e documento fundiário, como título de propriedade, memorial descritivo, mapa de localização, planta georreferenciada ou registro no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), entre outros. Para atendimento a terceiros ou em casos de troca de titularidade, devem ser apresentados procuração com plenos poderes, documento de transferência do imóvel rural, quando aplicável, e certidão de casamento ou de óbito, conforme a situação.
Parceiros
Além do Ipaam, do MMA e do Pnud, o mutirão conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Projeto Floresta+ Amazônia, Prefeitura de Careiro, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempaf), Cooperação Alemã (GIZ) e da organização Regea.
O Projeto Floresta+ Amazônia é financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e executado pelo Pnud. O projeto prevê investimentos em incentivos e ações que reconhecem o papel dos pequenos produtores na conservação dos recursos naturais da Amazônia.