Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da aplicação da Lei Maria da Penha a agressões praticadas por ex-namorados. A proposta altera a referência ao vínculo afetivo para deixar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aborda a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa coloca no debate legislativo a organização de...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece um estatuto dedicado à proteção financeira da pessoa idosa. O texto concentra o debate legislativo nas garantias relacionadas à preservação do...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um sistema nacional para registrar crianças e adolescentes órfãos e acompanhar sua trajetória na rede de proteção. A medida busca organizar...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que os serviços envolvidos no atendimento de crianças vítimas de violência sexual atuem de maneira coordenada, com procedimentos compartilhados e comunicação entre...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de crédito financeiro para empresas que contratarem pessoas com deficiência. A iniciativa relaciona o benefício à ampliação da...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que doações para iniciativas de combate à violência contra a mulher possam ser abatidas do Imposto de Renda. A medida ainda...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados define regras para que o setor de turismo adote medidas de prevenção à exploração sexual infantil. A proposta busca incluir a proteção de...
Projeto em análise na Câmara prevê apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibulares públicos. A proposta desloca o debate sobre inclusão para o período anterior ao ingresso no...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados amplia os valores que poderiam ser alcançados na cobrança de pensão alimentícia e inclui prêmios de apostas e restituições do Imposto de Renda entre...