Projeto cria Política Nacional de Transporte Digno para combater superlotação
O Projeto de Lei 2503/26 cria a Política Nacional de Transporte Digno para prevenir e controlar a superlotação no transporte público coletivo. A proposta prevê medidas emergenciais, prazos para adequação...
Eleições 2026: inclusão, diplomacia e inovação entram no debate sobre prioridades do país
Especialistas apontam que as eleições de 2026 devem mobilizar debates sobre inclusão, política externa, inteligência artificial e financiamento contínuo da ciência e tecnologia.
Projeto de incentivo a pistas de skate, ciclismo e esportes sobre rodas avança na Câmara
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
Piranguinho recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque
Piranguinho, em Minas Gerais, recebeu o título de Capital Nacional do Pé de Moleque por meio da Lei 15.515/2026. A norma reconhece a importância histórica, cultural e econômica da produção...
Lei prorroga até 2031 dedução no IR para empresas que doarem a programas de combate ao câncer
A Lei 15.513/2026 prorrogou até 2031 a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda doações e patrocínios destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD.
Lei torna permanente o Pibid, programa de bolsas para formação de professores
A Lei 15.518/2026 conferiu caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, o Pibid. A iniciativa oferece bolsas a estudantes de licenciatura que participam de atividades de...
Projeto quer obrigar bancos a destacar o Custo Efetivo Total de empréstimos
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências
Projeto de Lei 3292/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir veículos oficiais de saúde entre aqueles que podem circular, parar e estacionar em desacordo com as regras de...
Lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
A Lei 15.517/2026 aumentou as penas para furto, roubo e receptação de combustíveis no Brasil. A norma prevê agravantes para crimes cometidos por grupos, com rompimento de obstáculos, danos ambientais,...
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