Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei voltados à educação antirracista nas escolas brasileiras. As propostas foram apresentadas com o objetivo de serem discutidas e aprovadas por câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país.
A iniciativa ocorre em um cenário no qual cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas. O dado consta de levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Projetos preveem denúncias e produção de dados
Um dos textos cria a Política de Educação Antirracista, com mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial no ambiente escolar. Outro propõe o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre outras atribuições, a produção de dados para orientar políticas educacionais.
O conjunto também inclui um projeto para criar o Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Outra proposta trata da transparência na fila da creche, com a finalidade de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
Há ainda medidas voltadas à educação escolar indígena e à educação quilombola. Segundo a proposta apresentada, essas ações devem reconhecer identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.
Aplicação de leis existentes
Os projetos também buscam reforçar a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008, são citadas como referências para as medidas.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, afirmou que um dos problemas está no não cumprimento dessas normas no sistema educacional brasileiro. Para ela, políticas públicas devem combater práticas racistas e assegurar o reconhecimento da participação da população negra na história do país.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis”, disse Iêda.
Mobilização nacional
Elaborado pela Rede A Ponte, ligada ao movimento de mulheres negras, o pacote integra a iniciativa Maré de PLs: educação antirracista. A ação conta com apoio de organizações do movimento negro brasileiro e foi apresentada durante a mobilização do mês da consciência negra.
A gestora de mobilização e articulação política da rede, Lauana Chantal, informou que esta é a 18ª edição do projeto. Segundo ela, a iniciativa já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
Iêda Leal de Souza defendeu que os projetos sejam levados às assembleias legislativas e às câmaras municipais. “São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, afirmou.
Dados sobre redes de ensino
De acordo com pesquisa do Ministério da Educação, a educação antirracista avançou nas escolas entre 2024 e 2026, conforme o Diagnóstico Equidade 2026. O percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42% nos municípios e chegou a 100% nas redes estaduais.
A divulgação das propostas não registra aprovação dos seis projetos nem apresenta prazos para a tramitação nas câmaras municipais e assembleias legislativas. O objetivo anunciado é que os textos sejam adotados e discutidos por esses órgãos em todo o país.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.








