Proposta analisada pela Câmara dos Deputados estabelece que a empresa responsável por uma dívida trabalhista deve ter participado do processo desde a abertura da ação. A medida trata da inclusão...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que aposentados com sequelas neurológicas permanentes possam ser alcançados por uma hipótese de isenção do Imposto de Renda. O texto ainda...
A promulgação feita pelo Congresso estabelece jornada distribuída em cinco dias para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e inclui a aposentadoria especial entre as garantias...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma regra específica para a remuneração de jovens aprendizes no cálculo da renda familiar do Bolsa Família. O objetivo do texto...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da organização do trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde e propõe parâmetros próprios para esse tipo de atendimento.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da proteção de trabalhadores domésticos diante da morte do empregador e dos efeitos desse episódio sobre a continuidade do vínculo e os...