Proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia as possibilidades de aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública e inclui reparações a vítimas da violência e policiais entre os usos...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A proposta...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados modifica a resposta penal para crimes de envenenamento praticados contra crianças e pessoas vulneráveis. A proposta considera a condição da vítima como elemento...
Texto em análise na Câmara reúne duas medidas voltadas ao combate ao crime organizado: a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas e a ampliação de penas previstas para...
Projeto de lei apresentado pelo governo federal propõe mudanças no tratamento penal dado à exploração e à publicidade de bets. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ainda...