A Presidência da República anunciou na noite de sexta-feira (25) duas medidas provisórias que alteram as regras para apostas on-line no Brasil e criam um novo programa de enfrentamento ao endividamento das famílias. As medidas foram apresentadas em um evento em São Paulo e passarão a valer após a publicação no Diário Oficial da União.
Uma das MPs proíbe as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e estabelece um calendário para retirada e devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. A outra institui o Desenrola Brasil 3.0, voltado a famílias com dívidas em atraso.
No mesmo evento, o governo informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line. A proposta prevê punições para a exploração irregular de apostas, a divulgação de plataformas ilegais e o uso de dados pessoais para captar apostadores.
Proibição começa com a publicação da medida
Com a entrada em vigor da MP, não serão mais permitidas apostas on-line no país. A partir desse momento, também ficará proibida a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas.
Os contratos de publicidade já firmados poderão continuar sendo veiculados até 5 de outubro. Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. Em 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre a devolução dos valores.
Calendário prevê participação de bancos e da Caixa
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, para os usuários que tiverem contas bancárias.
A partir de 14 de outubro, caso haja algum impedimento no processo, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução dos recursos aos apostadores.
As medidas anunciadas não detalham, no material divulgado, alterações no calendário apresentado para retirada e devolução dos saldos. O cronograma começa a ser contado a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial da União.
Desenrola Brasil 3.0 mira dívidas em atraso
A segunda medida provisória cria o Desenrola Brasil 3.0. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o programa terá como público-alvo famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio.
A estimativa apresentada pelo governo é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado é reduzir esse montante em 50%.
As iniciativas foram anunciadas junto a medidas relacionadas à saúde pública. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os atendimentos do Sistema Único de Saúde ligados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Força-tarefa vai atuar contra plataformas ilegais
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a retirada de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a formação de uma força-tarefa com diversos órgãos do governo, a integração das forças envolvidas e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto de lei prevê novas punições
O projeto de lei anunciado pelo Executivo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
A proposta prevê ainda transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados com essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
O texto será enviado ao Legislativo para análise.
