Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. O texto estabelece que empresas com 20 ou mais funcionários adotem medidas de acolhimento e realizem, no mínimo, uma entrevista de alinhamento com a empregada no momento da volta.
A proposta é o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). O texto ainda não está em vigor e precisa passar pelas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de uma eventual aprovação.
Entrevista deverá tratar da retomada das atividades
De acordo com o projeto, a reunião entre a empresa e a trabalhadora deverá servir para definir as atividades que serão desempenhadas no retorno ao trabalho. Também deverá ser apresentado o conjunto de mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A medida cria uma etapa formal de alinhamento entre a empregada e a empresa depois da licença. O texto, porém, não estabelece que a entrevista resulte necessariamente na manutenção de todas as condições existentes antes do afastamento. A proposta define regras para a preservação do cargo, da função e da jornada, além de prever situações em que alterações poderão ocorrer.
Texto preserva cargo, função e jornada anteriores
O projeto determina a manutenção do cargo ocupado pela trabalhadora antes da licença-maternidade, assim como da função exercida e da jornada de trabalho. A mudança dessas condições seria permitida em três hipóteses previstas na proposta.
A primeira seria a existência de recomendação médica. A segunda dependeria de pedido expresso da própria trabalhadora. A terceira possibilidade seria uma alteração negociada coletivamente.
Com isso, o texto apresentado à Câmara diferencia a preservação das condições anteriores de situações em que a mudança possa ser justificada por orientação médica, solicitada pela empregada ou definida por meio de negociação coletiva.
Justificativa menciona limite da estabilidade
Na justificativa do projeto, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego. A avaliação apresentada pela deputada é usada como fundamento para ampliar a proteção prevista no retorno ao trabalho.
A proposta também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista. O texto, portanto, trata tanto dos procedimentos a serem adotados na volta da licença quanto da proteção contra práticas discriminatórias relacionadas à maternidade.
As regras previstas alcançariam empresas com 20 ou mais funcionários. A matéria-base não detalha outras obrigações específicas além da entrevista de alinhamento, da comunicação sobre mudanças ocorridas durante o afastamento e da preservação do cargo, da função e da jornada nas condições estabelecidas pelo projeto.
Proposta ainda aguarda relator
O Projeto de Lei 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é uma das etapas antes da análise do conteúdo pelas demais comissões indicadas na tramitação.
Depois da Comissão de Trabalho, o texto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda dependerá do andamento no Congresso para que possa ser transformada em lei.
Até a conclusão desse processo, as medidas previstas não produzem efeitos obrigatórios para as empresas. A aprovação do projeto, caso avance, ainda dependerá da análise parlamentar nas comissões e das demais fases legislativas aplicáveis.
