Uma campanha apoiada por cerca de 40 entidades defende que as quatro próximas vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam preenchidas por mulheres, com pelo menos duas indicações de mulheres negras. A mobilização foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e é apresentada como uma reivindicação da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O movimento ocorre enquanto o tribunal tem uma cadeira aberta, após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três vagas devem surgir nos próximos quatro anos, com as saídas previstas de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, os ministros completarão 75 anos, limite para permanência no cargo.
Participação feminina na Corte
Segundo a campanha Mulheres no STF, 172 ministros passaram pelo tribunal desde a criação da Corte, em 1891. Apenas três eram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo.
Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os ministros e tem saída prevista para 2029. De acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados na divulgação, as mulheres representam 51% da população brasileira. Mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% do país, grupo estimado em 60 milhões de pessoas.
A proposta tem o apoio da Coalizão Negra por Direitos e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), entre outras organizações. A campanha também reivindica políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência que ampliem a presença de pessoas negras em espaços de poder.
Argumentos do movimento
Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, afirmou que a ausência de uma mulher negra no STF revela desigualdades raciais e de gênero. Para ela, uma eventual indicação deveria integrar um processo de reparação promovido pelo Estado.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, disse Stephane. Ela também mencionou a ausência de ministros indígenas e de homens negros na composição histórica do tribunal.
Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, afirmou que uma Corte constitucional responsável por decidir sobre direitos fundamentais deveria contar com a experiência e a perspectiva de uma mulher negra. Stephane ressaltou, contudo, que a campanha defende juristas capacitadas e comprometidas com uma sociedade mais igualitária, e não uma indicação baseada apenas em identidade.
A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy relacionou a reivindicação a uma agenda mais ampla de ocupação de cargos de poder por mulheres. Segundo ela, a história brasileira é atravessada pelo racismo, que, embora não esteja mais presente nas leis, continua influenciando a sociedade.
Apoios e próximos passos
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, já se manifestou favoravelmente à presença de uma mulher negra na Corte. Em uma declaração citada na divulgação, ele afirmou que há vários currículos que podem ser considerados. Fachin também informou que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país.
O Ministério da Igualdade Racial também apoia a agenda, segundo Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta. Ele afirmou que a indicação é uma prerrogativa do presidente da República e que o ministério se soma às mobilizações.
A escolha de ministros do STF é feita pelo presidente da República e depende de aprovação do Senado, conforme mencionado na divulgação da campanha. Até o momento, a mobilização apresenta uma reivindicação para as próximas indicações; não foram informados nomes de candidatas, prazos para a escolha da vaga aberta ou resultado de eventual processo de indicação.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








