Um guia com orientações para identificar e denunciar situações de racismo em aeroportos, aeronaves e ambientes de trabalho será lançado nesta quinta-feira (19). A publicação, chamada de “Guia Racismo Não Decola”, é resultado de uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.
O documento reúne recomendações para passageiros, trabalhadores da aviação e pessoas que testemunharem práticas discriminatórias. Entre as medidas indicadas estão o registro de boletim de ocorrência, a busca por assistência dentro ou fora das aeronaves e o acionamento de órgãos públicos, conforme o local em que o caso ocorrer.
Procedimentos dentro e fora do avião
Durante o voo, a orientação é procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é apontado como a autoridade máxima dentro da aeronave e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais. A atuação da polícia poderá ocorrer no momento do pouso, para conter a pessoa apontada como agressora.
Quando a ocorrência acontecer em áreas públicas, saguões, pátios ou áreas restritas do aeroporto, a recomendação é procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações. Esses pontos devem ser acionados para assistência imediata.
O guia também recomenda que a vítima se dirija a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou de injúria racial contra a pessoa agressora. Em situações ocorridas no ambiente de trabalho, a publicação orienta procurar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis.
Casos nas relações de trabalho
Quando a situação estiver relacionada às relações laborais, dentro ou fora das áreas operacionais, a denúncia pode ser formalizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho. A orientação se aplica aos casos de racismo ocorridos no ambiente profissional.
O documento explica que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Segundo a publicação, a prática envolve conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e costuma estar relacionada a ofensas mais amplas.
Entre as situações citadas estão recusar ou impedir o acesso a um estabelecimento comercial, impedir a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.
Orientações para testemunhas
As testemunhas também são incluídas entre os públicos orientados pelo guia. As recomendações são acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para prestar depoimento, intervir quando possível, acionar as forças de segurança do aeroporto e informar a tripulação se o caso ocorrer a bordo.
A publicação afirma que a participação de testemunhas pode contribuir para interromper situações de violência racial. O guia também sustenta que a omissão ajuda a manter um ambiente de medo e impunidade.
Canais de denúncia
O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial é o e-mail [email protected]. Outra alternativa indicada é o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100.
O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer ponto do Brasil, por telefone fixo ou móvel, mediante discagem direta do número 100.
A divulgação apresenta os procedimentos e os canais disponíveis, mas não informa metas, prazos de acompanhamento ou resultados esperados para a campanha. Também não detalha como será monitorado o encaminhamento das denúncias após o registro.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos








