sábado, 21 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Protocolo federal mira identificação de uniões informais com menores de 14 anos

Diretrizes anunciadas pelo governo incluem prevenção em escolas, qualificação da rede de proteção e integração entre saúde, educação, segurança pública e Justiça; apresentação é prevista entre 2026 e 2027.
Protocolo federal mira identificação de uniões informais com menores de 14 anos
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

O governo federal prepara um protocolo para identificar e enfrentar uniões informais envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. As diretrizes incluem ações preventivas em escolas e unidades de saúde, mudanças no encaminhamento de denúncias e capacitação de profissionais da rede de proteção.

A previsão é que o documento seja apresentado entre 2026 e 2027. O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, ao fim da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na quinta-feira (18).

Uniões envolvendo menores

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estavam em algum tipo de união conjugal no Brasil em 2022. As meninas representavam 77% desse total.

Desde 2019, adolescentes com menos de 16 anos não podem se casar no país. Conforme informado na divulgação das diretrizes, relações com pessoas de até 14 anos são tipificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável.

Fluxo de denúncias

O protocolo deverá aprimorar o recebimento, o tratamento e o encaminhamento de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares. A proposta é evitar que os casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.

Também está prevista a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde. Esses profissionais deverão ser preparados para reconhecer sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las.

Atendimento e ações previstas

As áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça deverão atuar de forma integrada. Segundo as diretrizes anunciadas, a articulação busca agilizar as denúncias e garantir acolhimento social e psicológico às vítimas, além da responsabilização dos agressores.

Na área da saúde, a meta informada é qualificar 10 mil profissionais até 2028. O governo também prevê ampliar ações preventivas em escolas públicas, fortalecer a atenção à saúde mental, expandir unidades de acolhimento e qualificar a rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto em análise

Outra medida citada é o Projeto de Lei 6622/2025, que declara nulo qualquer casamento ou união estável envolvendo pessoas com menos de 16 anos e prevê políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

As informações divulgadas apresentam metas de capacitação e o período estimado para apresentação do protocolo, mas não detalham, nesta etapa, cronograma de execução das demais medidas, valores previstos ou responsáveis específicos por cada ação.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos