
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais e aprova parecer sobre big techs
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...

Na urna, escolha sem candidato não entra na fórmula que define os eleitos para a Câmara
Os votos brancos e nulos registrados na eleição para deputado federal não participam do cálculo que define a distribuição das cadeiras na Câmara. A regra faz com que a representação...

Bancada feminina ampliará espaço na Câmara, mas seguirá abaixo de um quarto das cadeiras
A próxima legislatura da Câmara dos Deputados terá 109 mulheres eleitas, crescimento de 21,1% em relação à bancada feminina atual. O avanço acrescenta 19 cadeiras à representação feminina, que ainda...

PL terá maior bancada do Senado no início de uma legislatura desde 1988
O PL deverá iniciar 2027 como a maior bancada do Senado desde a promulgação da Constituição de 1988. O partido elegeu 19 senadores nas eleições de 4 de outubro e...

12 mulheres são eleitas para o Senado em 2026, recorde desde a redemocratização
Doze mulheres foram eleitas para o Senado nas eleições de 4 de outubro de 2026. O número é o maior já registrado em um mesmo pleito desde a redemocratização e...

Senado em 2027 terá 40 novos senadores e 14 reeleitos
A eleição deste domingo, 4 de outubro de 2026, definiu os ocupantes de 54 das 81 cadeiras do Senado para os próximos oito anos. Quarenta vagas serão ocupadas por novos...

Decisão da Meta sobre o Foco no Fato precisa indicar conteúdo e regra citados
A Rede PublishNow pediu explicações claras sobre o banimento da página do Foco no Fato pela Meta. Para a entidade, a plataforma deve informar quais conteúdos motivaram a medida, apontar...
Marcellus Campêlo se destaca na disputa pela Aleam com experiência de gestão e número fácil de memorizar: 44321
Engenheiro civil e ex-secretário, o candidato apresenta sua trajetória em habitação, saneamento e infraestrutura. Na urna, a sequência é simples de lembrar: 44, seguido de 3, 2, 1 — 44321.

Não apenas o autor: texto em análise mira o repasse de ofensas nas redes
Projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia o alcance da responsabilização por ofensas à honra publicadas em redes sociais ao incluir também quem compartilha esse tipo de conteúdo. A...

Instalações de água e esgoto em imóveis podem seguir um mesmo caminho de regularização
Texto em tramitação na Câmara dos Deputados reúne medidas relacionadas ao uso de poços domésticos e ao tratamento individual de esgoto. A proposta prevê mudanças em procedimentos de regularização de...

Compras públicas podem exigir prova de que produção agropecuária não veio de área invadida
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir a compra pública de produtos agropecuários originários de áreas invadidas. A proposta desloca para os fornecedores a responsabilidade de comprovar a...

Eleições de 2026 exigirão atenção redobrada na escolha dos dois senadores
A renovação de dois terços do Senado fará com que cada eleitor escolha dois candidatos ao cargo em 2026. Ao todo, serão seis registros na urna eletrônica para cinco cargos,...

Sancionada mudança que incorpora CEFETs à estrutura universitária federal
A nova lei altera o enquadramento institucional do CEFET-MG e do CEFET-RJ, que passam a integrar a rede de universidades federais. A formação técnica permanece entre as atribuições das instituições,...

Histórico de imagens pode mudar forma de consultar obras públicas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotos de obras públicas nos portais da transparência de estados e municípios. A medida busca acrescentar ao acompanhamento...

Projeto prevê que inclusão no funcionalismo federal seja acompanhada por percentual de 5%
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que pessoas com deficiência ocupem pelo menos 5% dos cargos do serviço público federal. A medida cria um parâmetro numérico para a...

Projeto cria distinção entre infração ambiental e atividade de sobrevivência
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece tratamento específico para infrações ambientais relacionadas a atividades de subsistência. Pelo texto, a advertência deve ocorrer antes da aplicação de multa nesses...

Linha com cerol entra em discussão sobre responsabilização criminal nacional
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que prevê o enquadramento criminal da venda e do uso de linha com cerol em todo o país. A medida coloca no debate...

Seleção deixaria de definir quem entra em universidades públicas, segundo projeto
Projeto discutido na Câmara dos Deputados propõe substituir o vestibular por um modelo de acesso universal às universidades públicas. A medida ainda está em análise e poderá ser debatida durante...

Famílias de autistas podem ganhar nova forma de lançar despesas educacionais no IR
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê uma regra específica no Imposto de Renda para despesas educacionais de pessoas autistas. A medida permitiria a dedução integral dos gastos na declaração,...

O que muda para os clubes com a nova regra sobre receitas de loterias
A nova lei incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes entre os destinatários previstos para receitas de loterias. A mudança cria uma previsão legal específica para o apoio aos clubes esportivos...

Proposta cria obrigação para distribuidoras ampliarem atendimento elétrico no campo
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as distribuidoras de energia elétrica ampliem a capacidade da rede para atender propriedades rurais. O texto coloca a expansão da...

Lei coloca realidade das jogadoras no centro das ações esportivas do país
A nova lei reconhece o futebol feminino como prioridade da política esportiva brasileira. A mudança determina que as ações do setor considerem as características e as necessidades específicas da modalidade.

Projeto coloca skate e ciclismo entre as opções de equipamentos esportivos nas cidades
Projeto em análise na Câmara dos Deputados incentiva a criação de pistas de skate, ciclismo e outros esportes sobre rodas como parte da discussão sobre equipamentos esportivos nas cidades.

Encerramento do horário eleitoral concentra campanha nas ruas e na internet até a véspera da votação
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim na quinta-feira, mas a campanha para o primeiro turno continua até a véspera da votação. A mudança altera...

Texto em tramitação busca adequar lei do Susp à existência das polícias penais
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende atualizar a lei que organiza o Sistema Único de Segurança Pública para incluir expressamente as polícias penais entre as instituições que...

Câmara reúne especialistas para discutir prioridades nacionais antes da eleição de 2026
Especialistas discutiram na Câmara dos Deputados desafios de infraestrutura, cultura e economia que podem influenciar a agenda pública durante as eleições de 2026.

Escolha profissional do estudante pode orientar parte das questões do Enem
A proposta altera a avaliação do Enem para permitir que estudantes vinculados à formação técnica respondam a questões relacionadas ao percurso profissional escolhido. O texto ainda está em tramitação na...

Eleições 2026 e decisões do TSE são tema de editorial de Paula Litaiff
O editorial “Eleições 2026: quando a toga pesa sobre as urnas”, escrito pela jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, apresenta uma reflexão sobre a...

Presidente Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; setor quer R$ 2,5 bilhões em ressarcimento
A jornalista Paula Litaiff, fundadora da Rede Cenarium e diretora da Revista Cenarium, assina a reportagem apresentada a seguir sobre a proibição das plataformas de apostas no Brasil e a...

Diretora da Revista Cenarium participa de sabatina eleitoral no SBT
A jornalista e diretora-geral da REVISTA CENARIUM, Paula Litaiff, participou de uma sabatina com candidatos a vice-governador do Amazonas promovida pela TV Norte Amazonas, afiliada do SBT. O debate abordou...

Nomeações para agências reguladoras podem ganhar etapa dedicada à trajetória dos candidatos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria de currículo para indicados a cargos de direção em agências reguladoras. A medida busca formalizar a...

Programação especial organiza cobertura da eleição no rádio e na televisão
A Rede Legislativa de Rádio e TV preparou uma programação dedicada à eleição no Legislativo. A cobertura será transmitida ao vivo e em tempo integral, com acompanhamento dos principais momentos...

Projeto em análise na Câmara relaciona atendimento a idosos à preparação de equipes em viagens entre estados
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que o atendimento a pessoas idosas em viagens interestaduais conte com pessoal treinado para prestar assistência durante o deslocamento. O texto...

Cashback transforma compras de pequeno valor em foco de projeto na Câmara
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados cria a possibilidade de cashback para consumidores que realizarem compras de produtos nacionais de até US$ 50. A proposta estabelece a devolução...

Perfil da vítima ganha peso em proposta sobre crimes de envenenamento
Projeto em análise na Câmara dos Deputados modifica a resposta penal para crimes de envenenamento praticados contra crianças e pessoas vulneráveis. A proposta considera a condição da vítima como elemento...

O que está em jogo na proposta que inclui vacina contra bronquiolite no SUS
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional pretende assegurar em lei a oferta de vacina contra a bronquiolite para crianças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca transformar...

Local da viagem será decisivo para o eleitor que estiver fora de casa em 2026
Nas eleições de 2026, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral poderá solicitar o voto em trânsito, desde que cumpra as exigências da Justiça Eleitoral. Caso não vote, será...

Colecionar também deixa resíduo: projeto mira o papel das figurinhas após a compra
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata do destino do papel que acompanha figurinhas e prevê que os fabricantes forneçam ao consumidor informações sobre o descarte correto desse material.

Validação de formação e experiência pode integrar análise de indicados a agências reguladoras
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma etapa de verificação dos dados curriculares de pessoas indicadas para cargos de direção em agências reguladoras. A...

Dados sobre organizações criminosas podem ser reunidos em cadastro nacional
Texto em análise na Câmara reúne duas medidas voltadas ao combate ao crime organizado: a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas e a ampliação de penas previstas para...

Nova lei do seguro rural amplia alternativas de proteção para produtores
A nova legislação altera regras do seguro rural e amplia as possibilidades de proteção para produtores, com mudanças na contratação e na cobertura oferecida pelas apólices.

Após contestação, plataformas teriam de oferecer caminho para checagem de conteúdos nas redes
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais disponibilizem uma ferramenta colaborativa de checagem de fatos. O mecanismo permitiria aos usuários contestar conteúdos e encaminhar publicações...

Pé-de-Meia pode ganhar regra voltada a estudantes que vivem em regiões isoladas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir as dificuldades geográficas enfrentadas por estudantes entre os critérios considerados pelo programa Pé-de-Meia. A medida trata de situações em que...

Lei federal formaliza inspeções periódicas em hospitais de todo o país
Nova legislação cria regras nacionais para a realização periódica de ações de vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. A medida organiza o acompanhamento das unidades hospitalares e reforça a...

Tratamento de longo prazo é eixo de projeto sobre doenças crônicas em análise na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. A medida coloca o acompanhamento prolongado desses...

Atendimento iniciado em consulta pode incluir retorno sem nova cobrança, prevê texto em análise na Câmara
Projeto em análise na Câmara dos Deputados busca impedir a cobrança de uma nova consulta quando o paciente precisar retornar para dar continuidade ao atendimento realizado em planos de saúde...
Projeto Em Família apresenta “Emaús” em lançamento que une música e fé
O projeto Em Família apresenta uma interpretação de “Emaús”, canção inspirada no relato bíblico dos discípulos que encontram Jesus no caminho para o povoado de mesmo nome. A música integra...

Projeto enviado ao Congresso muda enquadramento penal de bets e anúncios
Projeto de lei apresentado pelo governo federal propõe mudanças no tratamento penal dado à exploração e à publicidade de bets. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ainda...

Desafios de moradia, saneamento e esporte devem orientar escolhas públicas em 2026
Especialistas analisaram como habitação, saneamento e esporte devem ser tratados nas discussões sobre políticas públicas e nas escolhas que estarão em debate nas eleições de 2026.

Conferência do volume passa a ser prevista no próprio galão de combustível
A proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a identificação visível da capacidade de galões destinados ao armazenamento de combustíveis. A medida busca fazer com que o volume...