terça-feira, 17 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Certidões entregues a 14 famílias registram locais de mortes durante a ditadura

Documentos corrigidos foram entregues em Porto Alegre, na primeira cerimônia do tipo na Região Sul; familiares também destacaram a necessidade de manter buscas por desaparecidos.
Certidões entregues a 14 famílias registram locais de mortes durante a ditadura
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

Certidões de óbito corrigidas entregues a familiares de 14 pessoas mortas durante a ditadura passaram a registrar informações sobre as circunstâncias e os locais relacionados às mortes. Os documentos apontam que elas foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime instaurado em 1964.

A entrega ocorreu em Porto Alegre, na segunda-feira (16), durante a nona reunião organizada para esse fim e a primeira realizada na Região Sul. O evento foi coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal.

Documentos e memória

As certidões mencionam locais de morte como delegacias, penitenciárias, bases militares, Departamentos de Ordem Política e Social (DOPs), DOI-CODIs e centros clandestinos de tortura. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares recebem, além do documento, uma homenagem.

Segundo Eugênia, a correção não substitui medidas de investigação nem a busca pelos corpos das pessoas desaparecidas, mas representa um passo no reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro.

Entre os familiares presentes estava Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa. Catarinense, ele foi assassinado em 1972, aos 24 anos. Ao receber a certidão corrigida, Suzana afirmou que a medida representa uma conquista para as famílias e pediu que o governo mantenha as buscas por corpos desaparecidos.

Ela também defendeu que a história do período seja incluída no currículo escolar. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, declarou.

Famílias contempladas

Além dos parentes de Luiz Eurico, receberam a documentação as famílias de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Os filhos de Onofre Ilha Dornelles, um ferroviário gaúcho, se emocionaram durante a homenagem. Eles tinham 17 e 14 anos em 1964 e recordam que o pai defendia melhores condições de trabalho para a categoria. De acordo com o relato apresentado no evento, ele sofreu um infarto enquanto estava preso após ser torturado. Foi libertado, mas morreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em decorrência das lesões provocadas pela prisão.

Reconhecimento do Estado

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que a retificação das certidões representa uma afirmação da verdade histórica e uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com as vítimas e seus familiares. Ele também declarou que, antes da Constituição de 1988, o Ministério Público participou de processos judiciais que, segundo sua avaliação, deram legitimidade à ditadura.

Durante a cerimônia, Freitas mencionou a busca pela criação de um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O local ficou associado à prática de tortura.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que substituiu a ministra no evento, classificou o ato como simbólico e relacionado à reparação das violências sofridas pelas vítimas e por seus familiares. Já Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, afirmou que o reconhecimento representa um ato de memória.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos